O que são FIDCs ?

O que são FIDCs ?

Fundos de Direitos Creditórios (FIDCs): o que são?

Caracterizado por sua baixa classificação de risco, o FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) é um tipo de investimento de renda fixa. O FIDC pode oferecer, a médio ou longo prazo, uma rentabilidade superior ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

O FIDC é um ativo de renda fixa no qual dívidas de diferentes tipos são convertidas em títulos, que são repassados a investidores. Em troca, eles recebem altas rentabilidades. Este ativo apresenta uma característica bastante marcante, que é o fato de aplicar, normalmente, em recebíveis de uma determinada empresa. Ou seja, em contratos de aluguéis, cheques, cartões, duplicatas a receber, entre outros. Outra peculiaridade é a de não ser possível um investidor aplicar neste ativo com uma quantia inferior a R$ 25 mil. Esse tipo de ativo não possui a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Dessa forma, o investidor interessado na aplicação precisa analisar muito bem e de maneira premeditada os riscos do FIDC.

 Como funcionam os FIDCs?

Como os demais ativos de renda fixa, os FIDCs apresentam uma série de particularidades interessantes. Por serem frutos de uma “comunhão” de recursos, eles são isentos de carga tributária. Isso permite a eliminação de custos fiscais para este tipo de ativo do mercado financeiro. Assim como os demais fundos de investimento, os FIDCs também necessitam de um administrador. Entretanto, neste caso, o administrador precisa ser uma instituição financeira bancária ou não bancária. Dessa forma, é possível que haja bancos (comerciais ou de investimentos), corretoras de valores ou qualquer outra entidade dessa natureza equiparada por trás desses ativos. Também vale destacar que, de maneira geral, a administração desse fundo é denominada ‘asset management’. Em outras palavras, este seria o administrador legal do fundo.

Abaixo uma tabela comparativa das características de um FIDC:

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Tipos de Cotas

Normalmente, este tipo de investimento capta recursos do mercado – ou seja, dos investidores – por meio de cotas. Elas podem ser, usualmente, sêniores ou subordinadas. O tipo determina a prioridade na amortização do resgate da aplicação.

Sênior: possuem preferência para efeitos de recebimento de amortização e juros; 

Mezanino (Subordinada Preferencial): se subordinam no resgate, e nos pagamentos de juros e amortizações em relação às cotas seniores, mas têm prioridade diante da Subordinada; 

Subordinada (Subordinada Ordinária): geralmente são adquiridas pela empresa que origina os recebíveis que o fundo adquire, mas podem ser também vendidas a investidores. Funcionam como uma espécie de garantia ou colateral prestada pelo cedente dos direitos creditórios, servindo como colchão para absorver eventuais inadimplências por parte dos sacados, bem como outras despesas do fundo e oscilações que impactem negativamente o cotista sênior.

Vantagens e Desvantagens dos FIDCs

Em relação aos pontos positivos é possível destacar:

▪ Possibilidade de altas rentabilidades: esse é um investimento que, apesar de ser classificado como renda fixa, permite rentabilidades acima do CDI.

▪ Negociação no mercado secundário: é possível vender as cotas desse investimento para outros investidores no mercado secundário.

▪ Classificação de agências de ‘rating’: agências de classificação definem o ‘rating’ do FIDC, gerando maior previsibilidade quanto ao risco desse investimento.

Por outro lado, o FIDC também possui alguns pontos negativos:

▪ Aporte inicial alto: o aporte inicial mínimo é de R$ 25 mil, algo inacessível para a maioria dos brasileiros.

▪ Disponível apenas para investidores qualificados ou profissionais: não é todo investidor que possui alguma dessas classificações para poder investir em FIDCs. É necessário ter, no mínimo, R$ 1 milhão de patrimônio investido.

▪ Investimento não coberto pelo FGC: caso haja algum problema no pagamento, o FGC não cobre esse tipo de ativo, o que resulta em maior risco para o investidor.

 Destinado a quem?

Este tipo de ativo é voltado para investidores qualificados ou profissionais. Ou seja, investidores iniciantes não costumam ter acesso a essa oportunidade. Investidores qualificados são aqueles que possuem patrimônio investido superior a R$ 1 milhão e têm um termo assinado por escrito atestando essa condição. Já investidores profissionais são aqueles que possuem um patrimônio ainda maior, superior a R$ 10 milhões. Além disso, o valor mínimo para aplicação nesse investimento é de R$ 25 mil, valor que muitas pessoas não possuem à disposição para investir. Portanto, é necessário que o investidor pessoa física comum fique bastante atento ao regulamento e ao prospecto dos fundos antes de tomar qualquer atitude em relação a esta aplicação financeira.

Rentabilidade dos FIDCs

Muito embora os FIDCs sejam investimentos de renda fixa, a rentabilidade pode ser muito atraente para o investidor. Como a divisão é feita em cotas, os donos da cota sênior tendem a receber primeiro, ao passo que os donos da cota subordinada recebem posteriormente. Dessa forma, o segundo grupo tende a possuir uma rentabilidade mais elevada em relação ao primeiro, uma vez que deve arcar com maior risco e maior prazo para recebimento. É possível que esse investimento possua uma rentabilidade ainda maior do que a prevista, o que faz com que o lucro do investidor cresça ainda mais. A remuneração pode ser feita de acordo com o CDI, algum índice de inflação (como o IPCA ou o IGP-M) ou de acordo com uma rentabilidade prefixada.

 Como declarar?

Ao contrário de investimentos como ações e fundos imobiliários, os FIDCs são tributados de acordo com a tabela regressiva de Imposto de Renda (IR). Como é padrão nesse tipo de tributação, o percentual varia de acordo com o tempo que o investidor leva para realizar o resgate:

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Semana que vem publicarei um artigo complementar ao conteúdo de hoje. Se você achou o assunto de hoje interessante, acredito que também se interessará pelo próximo.

 Obrigado pela leitura e até segunda-feira que vem! 

 João Victor Musso

 Fontes: Suno Research, Conteudos.xpi.com.br

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