O que é FIDC-NP (Não padronizado) e como funciona?

O que é FIDC-NP (Não padronizado) e como funciona?

Com a evolução do ambiente de investimentos no Brasil, o mercado vem apresentando opções cada vez mais variadas de produtos, muitas delas ainda desconhecidas do grande público. Esse é o caso, por exemplo, dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados – os FIDC-NP. Por reunir ativos com um nível maior de risco, esse tipo de fundo de investimento acaba apresentando uma ótima rentabilidade, principalmente em comparação a outros produtos financeiros mais tradicionais.

Entretanto, por ter um caráter mais restrito, o investimento em FIDC-NP permanece pouco explorado pelo mercado em geral. Um FIDC-NP é um fundo de investimento em renda fixa que aplica pelo menos 50% do seu capital em direitos creditórios não padronizados. Esses direitos, também chamados de “recebíveis”, representam uma série de valores que uma empresa tem a receber no curto, médio e longo prazos. Ou seja, por meio de um processo conhecido como securitização, ativos como vendas a prazo, cheques, duplicatas, dívidas e parcelas de cartão de crédito são reunidos e “convertidos” em um título. Dessa forma, o FIDC-NP atua comprando esses títulos por menos do que eles valem. O lucro desse investimento vem da diferença entre o que o fundo pagou e o que ele vai receber ao cobrar as dívidas no futuro.

 Diferença entre FIDC e FIDC-NP

A diferença entre eles está no nível de risco dos ativos que cada um pode adquirir. Um FIDC “tradicional” só pode investir em títulos de crédito convencionais, que são mais seguros e não apresentam nenhuma particularidade. Já um FIDC-NP, além dos títulos convencionais, pode adquirir direitos creditórios de maior risco, como:

▪ Créditos já vencidos ou com o pagamento pendente;

▪ Créditos em litígio ou recuperação judicial;

▪ Precatório;

▪ Créditos de existência futura e montante incerto;

▪ Derivativos de direitos de crédito;

▪ Cotas em outros fundos de direito creditório não padronizado;

▪ Outros tipos de créditos não regulares.

 Dessa forma, como um FIDC-NP investe em ativos de maior risco e menor liquidez, os rendimentos oferecidos costumam ser maiores do que a média.

Por ser um fundo de investimento, um FIDC-NP se assemelha a outros fundos disponíveis no mercado. Suas principais características de funcionamento são:

▪ Aplicação: por meio de subscrição no momento de criação do fundo ou por compra de cota no mercado secundário;

▪ Forma de resgate: aberta (quando os cotistas desejarem) ou fechada (apenas no encerramento do fundo);

▪ Tipos de cota: cota sênior (com preferência de resgate) ou cota subordinada (quando o pagamento ocorre só depois das cotas sênior);

▪ Tributação: incidência de Imposto de Renda no resgate (de acordo com tempo de aplicação) e IOF. Não há cobrança de come-cotas;

▪ Garantia: assim como os outros fundos de investimento, os FIDC-NP não contam com cobertura do FGC.

 Vantagens e Desvantagens do FIDC-NP

Vantagens

▪ Rentabilidade atrativa em comparação com outros fundos, ficando normalmente acima de 130% do CDI;

▪ Administração feita por instituição gestora altamente especializada, muitas vezes com suporte exclusivo para seus clientes;

▪ Classificação e monitoramento de risco, com avaliação de carteira feita por agências de rating.

 Desvantagens

▪ Aplicação restrita apenas a investidores profissionais, que possuem aplicações superiores a R$ 10 milhões;

▪ Risco maior em comparação aos FIDC padronizados e outros fundos de investimento;

▪ Baixa liquidez para negociar cotas no mercado secundário.

 Como o FIDC-NP exige que o investidor tenha uma carteira com pelo menos R$ 10 milhões em aplicações, poucas pessoas conseguem acessar esse tipo de fundo. Porém, para quem tem condições, o FIDC-NP é uma ótima alternativa para investidores tolerância ao risco mais avançada. Eles podem ser interessantes principalmente para uma estratégia de diversificação de carteira, já que sua rentabilidade é elevada para um produto de renda fixa.

 Direitos Creditórios

Entre as diversas siglas e termos que encontramos quando o assunto é mercado financeiro está o direito creditório, presente até mesmo em livros de investimento. Também conhecido como Fundo de Recebíveis, o direito creditório passa a ser uma possibilidade interessante de aplicação ao se tornar um fundo. Direitos creditórios são direitos que correspondem aos créditos que uma empresa tem a receber, como cheques, parcelas de cartão de crédito ou até duplicatas. Funcionam como dívidas convertidas em títulos, que podem ser vendidas posteriormente a outros investidores no mercado. Tais direitos podem ser oriundos de operações financeiras, comerciais, imobiliárias ou mesmo de ativos financeiros e investimentos.

Essa opção abrange tanto pessoas físicas quanto entidades. Normalmente, ele “existe” na forma de um título. Assim, podemos entender que o direito creditório é uma dívida a ser recebida. Quando esta dívida é do governo, o direito creditório se torna um precatório.

Origens do Direito Creditório

Todo crédito tem origem em alguma dívida, seja para pessoas físicas, seja para pessoas jurídicas. Logo, os créditos a receber costumam ser oriundos das seguintes fontes:

▪ Duplicatas;

▪ Contratos de aluguel;

▪ Créditos de operações industriais;

▪ Hipotecas;

▪ Prestação de serviços;

▪ Ganho em disputa judicial;

▪ Entre outros.

Se o proprietário de imóveis tem aluguéis a receber, por exemplo, estes já são considerados direitos creditórios. A mesma situação vale para uma loja que vende móveis a prazo e, assim, tem valores a receber em alguns meses.

Se este estabelecimento não desejar esperar 12 meses, por exemplo, para ter em mãos o valor total da venda do seu produto, ele pode vender este crédito. Para isso, é preciso fazer da dívida um título negociável, por meio da cessão destes créditos.

Direito Creditório e Precatório

O direito creditório também pode ser um precatório. Isso porque o direito creditório abrange também as indenizações obtidas em ações movidas contra bancos ou órgãos públicos. Quando o processo já está finalizado, sem possibilidade de recurso, e se passam mais de dois anos da divulgação da sentença condenatória, é gerado um título de crédito. Este título é o que chamamos de precatório. Como a maior parte dos créditos devidos pelo governo, conseguir receber, de fato, um precatório pode ser um processo difícil e longo. Muitas vezes, é preciso solicitar o auxílio de um advogado especializado neste segmento para obter êxito. Por isso, há quem prefira utilizar estes créditos de outra forma.

 Direito Creditório e Fundos de investimento

Como os títulos creditórios podem ser vendidos a outras pessoas, há quem faça disso um negócio. Alguns investidores compram títulos de crédito por um preço um pouco menor do que o total devido.

Dessa forma, é possível ao vendedor do título ter o dinheiro em seu caixa de forma mais rápida e segura. Ao mesmo tempo, os pagamentos efetuados pelo devedor deixam de ir para o proprietário inicial do direito de crédito, passando a ser recebidos pelo próprio investidor.

Um detalhe: essa informação não costuma ser repassada ao consumidor, uma vez que a sua dívida em si não sofre alteração. Assim, o devedor pode não ficar sabendo que seu débito mudou de mãos.

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) são formados por investidores que optaram por unir seus recursos em um único investimento. No entanto, é preciso ter pelo menos 50% do valor total aplicado em direitos creditórios.

Geralmente, um FIDC é administrado por uma instituição financeira. Esta empresa é a responsável pela venda de cotas para possibilitar suas aplicações financeiras. É preciso ficar atento, porque este tipo de fundo não é direcionado aos investidores iniciantes. Ele, inclusive, é restrito a investidores qualificados ou profissionais, pessoas físicas que trabalhem com o mercado financeiro e sejam certificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e clubes de investimentos.

Até é possível uma pessoa ou empresa investir neste tipo de fundo, mas é preciso fazer aplicações acima de R$ 1 milhão. Então, para a maioria dos investidores, esta não é uma opção viável. Assim, quem tem direito creditório pode vendê-lo se tiver pressa em receber o valor devido ou caso não queira se preocupar com processos judiciais.

 Fontes: Suno Research, Conteudos.xpi.com.br

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